O referido artigo constitui um EXERCÍCIO DE DESINFORMAÇÃO GRAVE, assente em AFIRMAÇÕES FALSAS, INSINUAÇÕES INFUNDADAS e na ATRIBUIÇÃO INDEVIDA DE DECLARAÇÕES AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NISA, que NUNCA FORAM PROFERIDAS, nem correspondem minimamente à realidade factual ou procedimental do projeto.
1. NINGUÉM “DEIXOU CAIR” O QUE CONTINUA FIRME E NO BOM CAMINHO!
É absolutamente falso afirmar que Portugal, o Município de Nisa ou qualquer entidade pública tenha “deixado cair” o projeto da ponte. Tal afirmação revela desconhecimento técnica e ligeireza jornalística, uma vez que o processo se encontra ativo, em curso e dependente de requisitos legais e diplomáticos que extravasam a esfera municipal.
2. INEXISTÊNCIA DE EMBARGO
É igualmente falsa a alegação de qualquer tipo de embargo à obra.
Não pode existir embargo sobre uma obra que não se encontra consignada. A simples utilização desse termo demonstra desconhecimento elementar do direito administrativo e do regime da contratação pública, comprometendo seriamente a credibilidade do autor da notícia.
3. DECLARAÇÕES FALSAMENTE ATRIBUÍDAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA
As alegadas declarações atribuídas ao Presidente da Câmara Municipal são INTEIRAMENTE FALSAS, nunca tendo sido proferidas em qualquer contexto, formal ou informal.
A sua inclusão no texto configura uma DETURPAÇÃO INADMISSÍVEL DA VERDADE, que não pode ser relativizada como erro jornalístico menor.
4. DEFESA DA VERDADE – ENQUADRAMENTO FACTUAL E JURÍDICO
1. º O início da execução da obra depende exclusivamente do cumprimento da aprovação formal do projeto por ambas as Partes Contratantes, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Acordo Bilateral entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, e da subsequente notificação internacional, condição legal indispensável para o início da fase de execução,: “... será submetido a ambas as Partes para a sua posterior aprovação e início da fase de execução das obras.”
2. º O projeto encontra-se aprovado pelo Governo Português, em articulação com o Ministério da Economia e Coesão Territorial e o Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros, encontrando-se atualmente a aguardar as diligências subsequentes por parte do Reino de Espanha.
3. º Existe uma articulação profícua e contínua com a Direção Regional de Conservação da Natureza e das Florestas, no âmbito da Declaração de Impacte Ambiental (AIA n.º 3661), que estabelece como condicionante prévia a obtenção da Declaração de Imprescindível Utilidade Pública (DIUP) para o abate de sobreiros e azinheiras, nos termos do Decreto-Lei n.º 169/2001, processo já devidamente reportado à Secretaria de Estado das Florestas.
4. º Mantém-se uma articulação institucional sólida com as entidades do Reino de Espanha, designadamente o Ayuntamiento de Cedillo, a Diputación de Cáceres, a Junta da Extremadura e a Representação Diplomática de Portugal em Madrid.
5. º O Município mantém uma relação de proximidade e informação permanente com a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, prestando conta dos avanços procedimentais do projeto.
5. RESPONSABILIZAÇÃO
O Município informa que o AUTOR DA NOTÍCIA E O SEMANÁRIO SOL serão DENUNCIADOS JUNTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES, pelos meios legais adequados, em virtude da divulgação de informação falsa, da imputação indevida de declarações e do dano reputacional causado às instituições envolvidas.
6. NOTA FINAL
Não são títulos sensacionalistas, nem textos redigidos com ligeireza, PUBLICADOS EM REGISTO PANFLETÁRIO, que irão comprometer o esforço sério, persistente e articulado do Município de Nisa, do Governo da República e das entidades espanholas na concretização de uma infraestrutura HÁ DÉCADAS AMBICIONADA PELAS POPULAÇÕES DE AMBOS OS LADOS DA FRONTEIRA.
A verdade dos factos prevalecerá sempre sobre a especulação e a desinformação!